A Lei no Antigo Testamento

Postado por Daniel Coelho no dia 1 novembro, 2016

Antigo Testamento

Em muitas das vezes que a máxima “olho por olho, dente por dente” é tomada em referência ao direito veterotestamentário é dita no sentido de simploriamente resumi-lo à vingança. As muitas passagens onde é enfatizado o projeto de Deus de estabelecer seu povo sobre a terra de Canaã e sobre o sangue daqueles que ali habitavam ainda assustam a maioria das pessoas. Tem-se a imagem de um Deus cruel e vingativo que convoca seu povo a assumir essa mesma personalidade e agirem também com crueldade e vingança sobre seus inimigos. A distância histórica e cultural entre nós, intérpretes ocidentais, e eles, médio-orientais da antiguidade parece ser um abismo quase intransponível e por essa razão vemos minimizar o uso do Antigo Testamento em nossas reflexões a respeito de Deus. Ao olhar distraído o Deus veterotestamentário em pouco ou nada se parece com o Deus encarnado, Jesus. Enquanto o primeiro difunde a violência e a vingança, o outro prega o perdão e o dar a outra face. Esse olhar distraído (ou descomprometido) tem um reflexo perigoso em nossas comunidades de fé já que muitas das igrejas contemporâneas compreendem a bíblia de forma seletiva e se lançam com tanto vigor ao Novo Testamento (por meio uma exegese pobre e autorreferente) que se cegam para o fato de que o cristianismo bebe nas tradições veterotestamentárias e que Jesus assume em aberto que veio cumprir e não revogar a lei. (Mt 5,17).

Pela necessidade de assumirmos uma postura coerente em relação ao que dizermos crer, a saber, que Cristo é o cumprimento de toda a lei (Rm 10,4), faz-se necessário voltarmos aos escritos do Antigo Testamento e nos debruçarmos uma vez mais sobre o direito veterotestamentário afim de nos aproximarmos do Deus de Jesus e de Jesus, o próprio Deus.

 

OS CÓDIGOS

Até meados do século XVII não era questionada a autoria de Moisés atribuída ao Pentateuco. O filósofo Baruch Spinoza foi o primeiro a contestar e dar início à análise crítica dos escritos atribuídos a Moisés. Desdobrou-se dessa iniciativa os esforços de Wilhelm M. Leberecht de Wette (1780-1849), que identificou que Deuteronômio tem sua autoria em uma data próxima às reformas do Rei Josias, portanto, entre os anos de 639-609 a.C.. De Wette notou que o livro do Deuteronômio bem provavelmente foi aquele encontrado pelo rei Josias e que serviu de fundamentação para as reformas do culto em Israel, de acordo com o que é relatado em 2 Reis 22 e 23. Existe uma enorme soma de conformidades que testificam o texto de Deuteronômio como o fundamento das ações do jovem rei. De Wette notou também uma aproximação estilística destes textos com as redações atribuídas ao período de Josias e que as disposições legais voltadas para cobrir uma relação social sedentária não correspondia ao nomadismo dos primeiros tempos após a libertação do cativeiro egípcio. Exegetas quase que em unanimidade concordam atualmente que nenhum dos códigos legais veterotestamentários foram escritos por Moisés.

Três são os códigos outrora atribuídos diretamente a Moisés e que servem de base para o direito no Antigo Testamento. São eles o Código da Aliança, apresentado no livro do Êxodo nos capítulos 20 e 23, o Código Deuteronômico, apresentado em Deuteronômio, entre os capítulos 12 e 26 e, por fim, o Código da Santidade, localizado no livro de Levítico entre os capítulos 17 e 26.

O Código da Aliança (Ex 20-23)

Uma análise atenta do Código da Aliança nos permitirá estimar sua autoria em um tempo bastante posterior ao do Êxodo. A estrutura da sociedade pela qual e para a qual a legislação é redigida é nitidamente sedentária. No código é pressuposta a existência de casas, campos, pastos, economia monetária, etc. Por não fazer referências à monarquia, estudiosos costumam associar a redação do Código da Aliança ao período imediatamente anterior ao da monarquia, portanto, ao da fundação de Israel como Estado.

Klaus Grünwaldt (2009, p.25) sugere que os redatores do Código da Aliança teriam tomado como base os códigos legais dos povos vizinhos naquilo que se adequava aos princípios de seu próprio povo.

Salta aos olhos a variedade de temas mobilizados no Código da Aliança sobre os quais são formuladas sentenças legais apodíticas e casuísticas. Os temas vão desde normas cúlticas e cerimoniais, passando por princípios que regiam a relação social e que legislavam sobre a escravidão, sobre lesões físicas, lesões a animais, roubos, prejuízos materiais e direito familiar.

O Código Deuteronômico (Dt 12-26)

Algumas prescrições do Código da Aliança parecem ter sido suplantadas por novas orientações a partir do Código Deuteronômico. Dentre as principais diferenças entre os códigos destacamos a preocupação com a figura do rei e de sua submissão à lei, observada em Dt 17,14-20. Três partes fundamentais podem ser notadas no texto. A primeira (Dt 12,1-17.1) corresponde à natureza da relação de Deus com o povo de Israel. A segunda, chamada de Leis sobre cargos (Dt 17,2-18,22), que versa sobre o desempenho das muitas funções nos vários cargos em Israel. A terceira e última (Dt 19-25), apresenta as sentenças legais mesmas. Além da preocupação com a figura do rei, outros elementos indicam que a redação do Código Deuteronômico é posterior ao Código da Aliança são as complementações feitas que especificam uma série de detalhes de aplicação dessas leis. Temos por exemplo a determinação de um lugar exclusivo de culto (Dt 12), que no Código da Aliança não existia; a ampliação dos direitos dos escravos (Dt 15,12-18); e o maior número de detalhes quanto às festas judaicas. Além dessas três evidências, é possível notar os paralelos entre as terminações deuteronomistas e as realizações do rei Josias, narradas em 2 Reis 23, que leva grande parte dos estudiosos à conclusão que este código teria sido escrito em meados do século VII a.C.. Grünwaldt (2009, p.33) sugere que “quem está no centro da atenção do Código e no centro da sociedade cuja imagem ele esboça, quem desempenha o papel central, é o homem livre, de posses agrícolas”. Esse dado é espantoso, já que a marca principal do código é a defesa dos menos favorecidos, refletindo um dos dados mais relevantes do direito veterotestamentário como veremos adiante.

O Código da Santidade (Lv 17-26)

O último dos grandes códigos do Antigo Testamento é o Código da Santidade. Um dos grandes diferenciais é sua preocupação constante com os ritos e o sacerdócio, e também por recorrentemente recordar da santidade de Deus e da necessidade de seu povo ser santo também. A estrutura do Código da Santidade parece pressupor o Código Deuteronômio, levando à conclusão de que o texto de Levítico é posterior ao de Deuteronômio. Roland de Vaux (2003, p.177) assume que este código “representa usos do fim da monarquia, procedentes de um ambiente diferente do ambiente do Deuteronômio, e codificados durante o Exílio”. Vaux não ignora a possibilidade de o texto ter sofrido emendas anteriores ou posteriores à sua inclusão no Pentateuco. Klaus Grünwaldt é mais específico e situa a redação deste código no contexto da construção do Segundo Templo, portanto, por volta do ano 515 a.C..[1]

Uma exposição breve dos códigos nos será útil, considerando que esses três códigos constituem a base de todo o direito veterotestamentário, sobre o qual esboçaremos na sequência uma breve análise de suas linhas fundamentais. Saber que os códigos não posteriores a Moisés é um dado relevante se considerarmos que são fruto de dinâmicas sociais que mudaram com o tempo. Os códigos são fruto das transformações sociais experimentadas pelo o povo de Israel e marca de sua humanidade e devoção a Deus.

 

A IDEIA FUNDAMENTAL DE JUSTIÇA

Há que se dizer de antemão que as leis de Israel traduzidas nos códigos supracitados correspondem a um contexto no qual aspectos étnicos, culturais e religiosos estavam mesclados na designação “povo”. Portanto, não havia distinções entre esses campos. Se alguém era identificado como israelita supunha-se, precedendo investigação, o seu Deus e seus costumes. Desse modo a lei, vista ao mesmo tempo como institucionalização de costumes e esforço de conformação social, serve como uma rica evidência histórica para compreendermos o ethos deste povo.

O valor da humanidade

Uma das principais marcas do direito no Antigo Testamento é sua antropologia. O valor dado ao ser humano pode ser percebido em inúmeras determinações legais que, antes de penas de açoites, morte ou reclusão, impõe às transgressões preferencialmente sanções que visam à reconciliação do infrator com sua comunidade. A propósito, a “reconciliação” parece ser a linha fundamental que permeia o entendimento de justiça que subjaz na legislação em questão. Entender justiça como reconciliação pressupõe que também o infrator seja considerado em sua dignidade intrínseca garantida por ser “à imagem de Deus”.

A questão da escravidão

Outro aspecto digno de nota é o trato com o escravo. Se entendemos que o direito veterotestamentário reflete também os principais aspectos sócio-históricos do povo de Israel e que esse povo não é a-histórico, mas insere-se em um contexto geográfico e cultural específico, não teremos dificuldades em aceitar que a escravidão era uma instituição das mais comuns, quer na antiguidade ocidental, quer na oriental e que, portanto, também era reproduzida entre os israelitas. Mesmo assim, as principais leis que tratam do assunto (Ex 21,1-11; Dt 15,12-18 e Lv 25,35-55) resguardam a dignidade inerente ao ser humano. As leis consideravam um período de serviço específico, um tempo para libertação, uma forma de tratamento branda e o recebimento de provisões ao término do período de serviço do escravo de modo a não permitir que novamente venha a ser feito escravo. Essas determinações podem ser observadas nas passagens de Êxodo e Deuteronômio. Em Levítico as orientações legais dão um salto em termos de “direitos humanos” minimizando entre o povo israelita as possibilidades de um compatriota ser feito escravo e regulando melhor as relações entre senhor e servo. Dizer que a bíblia faz apologia à escravidão é, no mínimo, um desleixo com a história e com as escrituras. Num contexto onde essa prática era amplamente conhecida e aplicada, as leis veterotestamentárias que regulam a escravidão são de um progressismo inquestionável.

As sanções

As sanções visavam ao mesmo tempo proteger a sociedade e melhorar o infrator. Segundo Grünwaldt (2009, p.53), dois princípios marcam as formulações das sanções. Em primeiro lugar, o infrator não deve ser tratado de forma humilhante. Mesmo o mais vil criminoso é digno como ser humano e sua liberdade é uma das principais características de sua humanidade, tirá-la equivaleria a atentar contra a humanidade do infrator. Portanto, o cárcere era identificado como uma humilhação, pois, depois da vida e da saúde, restringia o que é mais precioso para o ser humano: a liberdade. Outra forma humilhante que não vemos nos códigos é o açoite. O castigo físico não restitui ao ofendido o que lhe foi tirado, além de gerar ódio naquele que o sofre tirando-lhe a possibilidade de restituir o que deve àquele que foi prejudicado por seu ato. O segundo princípio corresponde à reinserção do infrator na comunidade após o cumprimento de sua pena.

De acordo com Grünwaldt,

A meta do direito veterotestamentário não era a pena, não o julgamento do autor de um delito. Antes, tratava-se de tornar novamente possível a convivência de infrator e vítima na mesma comunidade, restituir, junto com a restituição do dano causado pelo ato, também a comunhão. Portanto, a meta do direito veterotestamentário era a reconciliação entre infrator e a vítima, numa medida que permitia que os dois continuassem vivendo na mesma aldeia sem que suas relações ficassem constantemente perturbadas ou destruídas para sempre. (GRÜNWALDT, 2009. p.44)

Desse modo as sanções buscavam o equilíbrio na comunidade. Se considerarmos que tratamos de uma comunidade essencialmente rural na qual cada braço é importante para a lida no campo, e cada pessoa é insubstituível em uma família – lembrando que não existiam instituições de previdência que amparassem idosos e doentes –, a reclusão ou a morte prejudicaria, além do infrator, toda a comunidade. Portanto, para crimes cometidos abaixo do limite da vida, a legislação respaldava a reintegração do infrator e reparação da vítima.

No direito veterotestamentário a sanção era aplicada obedecendo duas regras fundamentais. A primeira é a garantia de que a pessoa prejudicada pelo ato de um terceiro tenha acesso à justiça. A segunda orienta a sanção e define que sua aplicação precisa ter relação com o delito praticado.

A pena de morte

Se parássemos em nossa análise por aqui ficaria em suspenso uma explanação a respeito das sentenças de morte proferidas no Antigo Testamento. São inegáveis a sua existência e, como são um dos elementos que mais perturbam nossas comunidades que veem nessas determinações violência e crueldade, cabe nesta breve explanação algumas linhas a respeito.

O direito veterotestamentário fazia distinção entre crimes cometidos abaixo do limite da vida e aqueles que tocavam o limite da vida. Mas como crimes como os de adultério (Lv 20,10) e idolatria (Ex 22,19), por exemplo, podem ter como sentença a pena de morte se não atentam contra a vida de ninguém?

Três tipos de delito eram passíveis de pena de morte: atentados contra a vida (assassínios e homicídios), contra a família, e contra a religião.

O entendimento veterotestamentário a respeito de crimes que atentam contra a vida é muito abrangente. Não é difícil de compreender a razão pela qual o primeiro dos três tipos de delito que recebem a pena de morte. Nas legislações modernas o homicídio figura como um dos piores crimes, sobre o qual recaem as penas mais pesadas. Mesmo em países que não aderem a pena de morte, o juízo sobre quem mata é duro. Considerando a brevidade desta síntese, nos ocuparemos nos parágrafos que se seguem em justificar a razão dos outros dois tipos de delitos serem considerados como delitos que tocam o limite da vida.

Delitos contra a família

Na estrutura da sociedade judaica a família cumpria um papel fundamental, o de socialização religiosa. Há que se considerar que a unidade do povo de Israel se dava por vias religiosas que permeavam toda a estrutura da sociedade. Toda transgressão à lei era pecado contra Deus, pois a lei era a expressão da vontade de Deus e era a família o núcleo fundamental de transmissão e perpetuação da fé, que servia como esse elemento de aglutinação social. A família era “a veia vital de toda a comunidade”.

Por tanto, todo ataque à família era considerado um ataque à vida. Grünwaldt (2009, p.66) diz que

A esposa é considerada o cerne da vida da família. Com grandes riscos ela dá à luz filhos, e filhos são a riqueza de uma família. Em tempos que ainda não conheciam a previdência social com suas garantias de aposentadoria e cuidados sociais e geriátricos, filhos garantiam a sobrevivência da família, sustentavam os pais idosos (este é o sentido do Mandamento acerca dos pais dentro do Decálogo!) e mantinham vivo o nome da família.

Por tanto, o adultério e o incesto eram delitos contra a família e, considerando o papel da família na sobrevivência da sociedade, eram delitos que tocavam o limite da vida e, portanto, passíveis da sanção de morte. Contatos sexuais entre parentes eram proibidos por gerar contendas no âmbito familiar e estavam sujeitas a sanções equivalentes às aplicadas em casos de adultério.

Grünwaldt também comenta a respeito de outros delitos ligados ao ato sexual, a saber, relações no período menstrual (Lv 18,19; 20,18) e atos sexuais entre homens. Quanto ao primeiro, Grünswaldt comenta a questão sobre o período menstrual volta-se à relação do judeu com o sangue. O sangue é evidência de fertilidade e vêm do lugar onde a vida humana brota e penetrar ali, durante o período menstrual, seria cruzar o limite da vida. Quanto às relações entre homens, não há clareza de compreensão. Os estudiosos supõem duas possibilidades. A primeira diz respeito à ordem criacional, a segunda passa pela compreensão de que o ato entre homens é a porta de entrada para a prostituição (sendo tratada também como delito religioso). Mas não há certezas quanto a esses casos.

Delitos contra a religião

Como dito noutra ocasião, a religião constituía fator de aglutinação social entre os israelitas. Toda a cosmovisão desse povo fundava-se na religiosidade. Partindo desse princípio torna-se acessível o entendimento de que quaisquer atos que violentassem os princípios cúlticos de Israel, ou mesmo que conferisse algum risco. Não é atoa que o domínio dos assírios e dos babilônicos sobre Israel é justificado pelo desrespeito ao 1º mandamento. A idolatria e o sincretismo eram proibidos, pois atentavam contra a estrutura da sociedade e colocavam-na toda em risco. Vemos que a questão não é de mera intolerância religiosa, como poderíamos supor com nosso olhar moderno. A comunidade judaica entendia o culto à Yahweh e o cuidado com seus mandamentos a espinha dorsal de toda sociedade. Se o culto é profanado, se a aliança é quebrada, tudo se esvai.

Além dessas três razões que destacamos, apenas em alguns poucos casos a sanção de morte era aplicada. São eles maldizer o monarca (Ex 22,27), raptar uma pessoa para vende-la como escrava (Ex 21,16) e o falso testemunho sobre um crime que a sanção seria a morte para o réu (Dt 19,16-19).

 

OLHO POR OLHO

No percurso deste texto foi possível observar a preocupação da lei veterotestamentária com o valor da vida e com a dignidade humana. E mesmo quando existiam as sanções de morte estas eram voltadas totalmente à intenção da preservação da vida. Dentre as principais preocupações de toda a lei é com a justiça e que sob a máxima supracitada parece desconsiderar a dignidade humana ao supor que pelo crime de ter tirado o olho de alguém o criminoso deve ter o seu tirado. Entender assim os trechos de Êxodo 21,23b-25, de Levítico 24,19-20 e de Deuteronômio 19,21 parece ser incoerente à luz de tudo o que foi dito. Então assumimos que, a despeito do que o senso comum difunde esses trechos não legitimam a vingança.

O primeiro texto (Ex 21,23b-25) tem por contexto a situação de em uma briga na qual uma mulher grávida é ferida. O autor aponta para a dificuldade de interpretar a passagem como uma sanção de morte, já que é levada em consideração uma aparente contradição entre estes versos e Ex 21,13 que define refúgios para aqueles que cometem homicídio culposo ao invés da condenação à morte. Grünwaldt é levado a pensar ser a fórmula de talião como uma expressão de justa medida para indenizações, pois, à exceção de Dt 25,11-12, não existem ocorrências de penas com mutilações. Klaus Grünswaldt (2009, p.148) deixa claro não saber qual era o valor da multa para o caso da criança vir à óbito, mas afirma que existia uma diferenciação entre os hebreus entre nascidos e não nascidos e que para o caso valeria apenas a multa.

No contexto do texto de Levítico 24,19-20 o v.18, traz o princípio “vida por vida” aplicado ao caso de morte animal, diz respeito à substituição, ou seja, indenizar. Não prevendo penas com mutilações, e o fato de há haver sanção prevista para casos semelhantes, não faz sentido associar o “olho por olho” aqui ao castigo físico, mas de perceber em nível cultural e econômico o valor da perda gerada e compensá-la. Uma lesão poderia separar uma pessoa da comunhão da comunidade e, já que causou a exclusão de alguém, o causador também deve ser excluído.

O texto de Dt 19,21 versa a respeito do testemunho falso dado em juízo. Aquele que testemunhou falsamente deverá receber a condenação à qual estaria sujeito aquele que foi falsamente acusado se esta fosse aplicada, incluindo a sanção de morte.

A avaliação final que é feita sobre o “olho por olho” é que esta máxima corresponde a um apelo à justiça e à justa medida em indenizações. É um impeditivo à justiça própria feita por vias da vingança e uma exigência de que aquele que foi ofendido seja restituído na inteireza de seu prejuízo.

 

CONCLUSÃO

Ao fazermos uma leitura atenta dos códigos legais do Antigo Testamento e da relação de Israel com sua lei, não vemos incoerência no texto de Mateus 5,17. Jesus não compactua com a vingança e com a violência. O texto de Levítico 19,17-18 citados por Jesus em Mateus 22,39 e em Marcos 12,30-31 são evidências da pertença do Novo Testamento ao Antigo Testamento e de ambos ao mesmo Deus. Jesus, como hermeneuta do Antigo Testamento, traz entendimento renovado a respeito das disposições que haviam usurpado o lugar prioritário da lei do amor. Assim como os judeus outrora compreendiam a dimensão sagrada da vida e da vida em comunidade, Jesus abriu essa compreensão aos judeus de seu tempo. O direito do Antigo Testamento testifica o vínculo amoroso de Deus com o seu povo assim como o fim da lei, Cristo, testifica na cruz esse amor. A justiça de Deus, realizada em Jesus, significa o cumprimento de Cristo da lei do amor e a nossa pertença a Cristo e ao desenvolvimento da história da salvação que se dá no cumprimento desta lei, “pois aquele que ama o seu próximo cumpre plenamente a lei” (Rm 13,8).

O mandamento de amor lido em Levítico 19,17-18 é um apelo para que a comunidade se estabelecesse baseada na responsabilidade mútua e no zelo da palavra. Não é difícil vermos um sentido na lei do Antigo Testamento: o amor. É claro que por vezes as noções contemporâneas e esse distanciamento histórico e cultural obscurecem nosso entendimento, mas cabe aos cristãos resgatarem aqueles valores que são cabíveis ainda hoje e que anunciam a shalom de Deus ao mundo.

 

BIBLIOGRAFIA

GRÜNWALDT, Klaus. Olho por olho, dente por dente? O direito no Antigo Testamento. São Paulo: Ed Loyola, 2009.

VAUX, Roland de. Instituições de Israel no Antigo Testamento. São Paulo: Ed. Teológica, 2003.

[1] GRÜNWALDT, 2009. p.35

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